Proyecto 2005/009. BRAZIL

Democratizaçao da memoria histórica da criança e do adolescente: preservaçao e organizaçao do conjunto documental Juízo dos Orfaos

Entre a documentação da Justiça sob guarda do Arquivo do Estado de São Paulo (Autos cívies e Autos crime, do século XVII ao XX), a do fundo «Juízo dos Orfãos” é muito significativo pela riqueza de informações.
São procesos manuscritos que informam sobre inquéritos relativos a ônus, heranças, tutelas, contratos de trabalho, fugas, apreensões, inquéritos de poder de família, crimes, pobreza, abandono, entre outros. Assim, permite-nos resgatar a história da infância e da juventude desde os primeiros momentos do período colonial até às primeiras décadas do século XX e grande parte da documentação do século XIX.
Por meio do tratamento arquivístico desse acervo, foi possível tirar do silêncio e do anonimato as violências, as humilhações e as privações cotidianas impostas pela sociedade às crianças e adolescentes e em suas relações com a justiça.
Graças ao projeto, identificamos mais de 50 séries e trabalhamos no catálogo eletrônico com mais de 4000 registros, cada registro correspondendo a um processo.
Destaque as séries correspondentes aos Autos de Abonação, Autos de cominatória, Autos de Apreensão/entrega de menores, Autos de assinação, etc., a partir dos quais aparecem dados como nome, encerramento, descrição do processo e outros tipos de observações.